Processo 580151/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 29/08/2012 15:59
Autuado em 29/08/2012 15:59
Oficio de encaminhamento 007/12
Processo Rescindendo 580151/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 166/2014 da Segunda Câmara, de 12/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2014 Acórdão   166/ 2014 Aprovação parcial NESTOR BAPTISTA
29/01/2014 Acórdão   166/ 2014 Aprovação parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA IMACULADA CONCEIÇÃO
Interessado BRAZ ARIVALDO DALAZOANA
Interessado JOANA DORLI PINHEIRO TAQUES
Interessado JOÃO NICOLAU MANOSSO
Interessado LUIZ CARLOS BLUM
Origem MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado RITA JOSIANE GASPARELO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2015 11:31 741770/15 PEDIDO DE RESCISÃO
08/12/2013 09:38 757725/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
25/02/2016 16:34 Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado 107/16-STP
25/02/2016 16:31 Cópia do Acórdão 6310/15 - STP
25/02/2016 16:21 Cópia do Despacho 840/15 - GCFC
27/04/2015 11:34 Devolução do Ofício - OPD - 91/15 - DEX
27/04/2015 11:33 Devolução do Ofício - OPD - 87/15 - DEX
22/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - OPD - 88/15 - DEX
22/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - OPD - 89/15 - DEX
22/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - OPD - 86/15 - DEX
16/04/2015 10:45 AR do ofício OPD - 90/15 - DEX
14/04/2015 11:44 AR do ofício OPD - 85/15 - DEX
11/12/2014 08:55 do Protocolo 1131101/14
11/07/2014 07:28 AR do ofício OCN - 11895/14 - DP
15/04/2014 07:32 Devolução do Ofício IDC - 466/14 - DEX
15/04/2014 07:31 Devolução do Ofício IDC - 467/14 - DEX
15/04/2014 07:31 Devolução do Ofício IDC - 468/14 - DEX
15/04/2014 07:31 Devolução do Ofício IDC - 465/14 - DEX
14/04/2014 14:12 do Protocolo 338041/14
14/04/2014 14:07 do Protocolo 338017/14
06/12/2012 17:24 do Protocolo 827223/12
05/12/2012 14:47 do Protocolo 821489/12
26/11/2012 14:04 Juntada de AR Ofício - 168/12 - OCN - DP
26/11/2012 13:51 Juntada de AR Ofício - 169/12 - OCN - DP
23/11/2012 14:33 Juntada de AR Ofício - 166/12 - OCN - DP
22/11/2012 12:30 Juntada de AR Ofício - 170/12 - OCN - DP
22/11/2012 12:28 Juntada de AR Ofício - 167/12 - OCN - DP
28/09/2012 16:52 Anexo 24
28/09/2012 16:51 Anexo 23
28/09/2012 16:50 Anexo 22
28/09/2012 16:49 Anexo 21
28/09/2012 16:48 Anexo 20
28/09/2012 16:47 Anexo 19
28/09/2012 16:45 Anexo 18
28/09/2012 16:39 Anexo 17
28/09/2012 16:35 Anexo 16
28/09/2012 16:33 Anexo 15
28/09/2012 16:31 Anexo 14
28/09/2012 16:28 Anexo 13 - vol. 03/03
28/09/2012 16:26 Anexo 13 - vol. 02/03
28/09/2012 16:20 Anexo 13 - vol. 01/03
28/09/2012 16:13 Anexo 12
28/09/2012 16:10 Anexo 11
28/09/2012 16:01 Anexo 10
28/09/2012 15:59 Anexo 09
28/09/2012 15:57 Anexo 08
28/09/2012 15:56 Anexo 07
28/09/2012 15:52 Anexo 06
28/09/2012 15:51 Anexo 05
28/09/2012 15:47 Anexo 04
28/09/2012 15:45 Anexo 03
28/09/2012 15:44 Anexo 02
28/09/2012 15:41 Anexo 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  27/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   85/ 2015   
DEX  27/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   86/ 2015   
DEX  27/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   87/ 2015   
DEX  27/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   88/ 2015   
DEX  27/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   89/ 2015   
DEX  27/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   90/ 2015   
DEX  27/03/2015 Ofícios Processuais Diversos   91/ 2015   
DP  18/06/2014 Ofício de Contraditório   11895/ 2014   
DEX  17/03/2014 Ofícios Processuais Diversos   122/ 2014   
DP  08/11/2012 Ofício de Contraditório   166/ 2012   
DP  08/11/2012 Ofício de Contraditório   167/ 2012   
DP  08/11/2012 Ofício de Contraditório   168/ 2012   
DP  08/11/2012 Ofício de Contraditório   169/ 2012   
DP  08/11/2012 Ofício de Contraditório   170/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1789/2018
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1745/2018
23/03/2015 1085 Despacho Processual Diverso nº 819/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 4761/2014
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 4588/2014
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 3440/2014
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 2559/2014
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 2267/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1849/2014
12/02/2014 821 Acórdão nº 166/2014
24/01/2014 808 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 29/01/2014
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1601/2013
13/05/2013 638 Despacho Processual Diverso nº 746/2013
16/04/2013 620 Termo de Redistribuição de Processo nº 273/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 384/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 1430/2012
16/10/2012 508 Termo de Distribuição de Processo nº 15051/2012
06/09/2012 482 Portaria nº 665/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2018 16:57 DP  
30/08/2018 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1789/2018 -
30/08/2018 15:55 DP  
30/08/2018 15:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 266/2018 -
30/08/2018 15:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 422/2018 -
20/08/2018 16:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1745/2018 -
25/02/2016 17:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 355/2018 -
25/02/2016 17:08 CMEX Instrução nº 315/2018 -
25/02/2016 17:08 CMEX Instrução nº 316/2018 -
25/02/2016 17:08 CMEX Instrução nº 317/2018 -
25/02/2016 17:08 CMEX Instrução nº 318/2018 -
25/02/2016 16:12 DP Informação nº 4304/2016 -
25/03/2015 15:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 85/2015 -
25/03/2015 15:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 86/2015 -
25/03/2015 15:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 87/2015 -
25/03/2015 15:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 88/2015 -
25/03/2015 15:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 89/2015 -
25/03/2015 15:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 90/2015 -
25/03/2015 15:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 91/2015 -
23/03/2015 15:53 DG Certidão de Quitação de Débito nº 201/2015 -
19/03/2015 17:23 DEX Informação nº 2036/2015 -
13/03/2015 10:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 819/2015 -
05/03/2015 17:47 SMPjTC Parecer nº 3095/2015 - baixa de responsabilidade Relatório de Inspeção. Município de Ipiranga. Baixa de responsabilidade.
18/12/2014 14:34 DAT Instrução nº 508/2015 - CÓD.: @4
17/12/2014 13:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4761/2014 -
05/12/2014 10:13 DEX Certidão de Débito nº 1344/2014 -
05/12/2014 10:13 DEX Certidão de Débito nº 1345/2014 -
05/12/2014 10:13 DEX Certidão de Débito nº 1346/2014 -
05/12/2014 10:13 DEX Certidão de Débito nº 1347/2014 -
05/12/2014 10:13 DEX Informação nº 8208/2014 -
20/11/2014 10:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4588/2014 -
29/10/2014 16:52 SMPjTC Parecer nº 18322/2014 - Negativa de baixa de responsabilidade. Relatório de Inspeção. Diligência não cumprida. Negativa de baixa de responsabilidade.
25/08/2014 16:55 DAT Informação nº 521/2014 - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. PELA MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NA INFORMAÇÃO Nº 246/14. ENCAMINHAMENTO AO MPJTC.
11/08/2014 17:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3440/2014 -
11/08/2014 17:20 DAT  
12/06/2014 12:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4614/2014 -
12/06/2014 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 11895/2014 -
10/06/2014 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2559/2014 -
22/05/2014 16:32 SMPjTC Parecer nº 7746/2014 - diligência Diligência.
22/05/2014 12:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2267/2014 -
06/05/2014 09:08 DAT Informação nº 246/2014 - INFORMAÇÕES PRESTADAS CONFORME DESPACHO. RETORNO AO RELATOR.
30/04/2014 13:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1849/2014 -
16/04/2014 13:48 DEX Informação nº 2575/2014 -
19/03/2014 17:46 DCM  
19/03/2014 10:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 563/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 248/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Instrução de Cobrança nº 465/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Instrução de Cobrança nº 466/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Instrução de Cobrança nº 467/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Instrução de Cobrança nº 468/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Informação nº 1372/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Informação nº 1374/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Informação nº 1375/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Informação nº 1376/2014 -
13/03/2014 11:06 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 122/2014 -
05/02/2014 11:24 S2C Acórdão nº 166/2014 -
05/02/2014 11:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2014 -
02/12/2013 08:29 GCNB  
22/11/2013 11:25 DP Informação nº 24669/2013 -
07/10/2013 11:17 GCNB  
15/08/2013 11:08 SMPjTC Parecer nº 15077/2013 - pelo provimento parcial Ementa: Relatório de Inspeção. Transferência Voluntária entre o Executivo Municipal de Ipiranga e a Associação Filantrópica Imaculada Conceição, exercício de 2010 a 2012. Terceirizações irregulares das atividades municipais. Instrução da DAT pelo pr
02/08/2013 11:08 DAT Instrução nº 2275/2013 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DO CONTRADITÓRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
29/07/2013 14:30 DP Informação nº 15763/2013 -
13/05/2013 15:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1563/2013 -
13/05/2013 15:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1601/2013 -
09/05/2013 11:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 611/2013 -
11/04/2013 08:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 753/2013 -
11/04/2013 08:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 746/2013 -
09/04/2013 14:14 DP Informação nº 6193/2013 -
09/04/2013 14:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 273/2013 -
21/02/2013 13:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 384/2013 -
04/02/2013 16:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 248/2013 -
29/10/2012 17:50 DP Informação nº 11362/2012 -
29/10/2012 17:50 DP Informação nº 11963/2012 -
29/10/2012 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 166/2012 -
29/10/2012 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 167/2012 -
29/10/2012 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 168/2012 -
29/10/2012 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 169/2012 -
29/10/2012 17:50 DP Ofício de Contraditório nº 170/2012 -
11/10/2012 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1430/2012 -
08/10/2012 16:06 DAT Informação nº 1471/2012 - Ao Relator para autorização das medidas propostas.
03/10/2012 18:29 DP Informação nº 9711/2012 -
03/10/2012 18:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15051/2012 -
06/09/2012 11:56 DAT Informação nº 1459/2012 - a DP para re-autuação e distribuição por sorteio.
06/09/2012 11:56 DAT Relatório de Inspeção nº 8/2012 - Pela irregularidade do objeto inspecionado. Concessão do Contraditório.
06/09/2012 11:11 DIJUR  
03/09/2012 15:43 GP Certidão de Publicação DETC nº 413/2012 -
30/08/2012 15:38 DG Despacho Processual Diverso nº 1854/2012 -
29/08/2012 15:59 DP  

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